Prezados clientes, ex-clientes e amigos,
Nesta edição 12 da nossa newsletter, compartilho atualizações relevantes sobre temas jurídicos que impactam o dia a dia de aposentados, trabalhadores e famílias. Como advogado dedicado ao Direito do Trabalho, Direito do Consumidor, Direito de Família, Inventários e Partilhas, Responsabilidade Civil, Execução Fiscal, Mediação e algumas áreas específicas de Direito Criminal, estou atento] às principais demandas jurídicas que têm afetado os brasileiros nos últimos meses, inclusive as que se apresentam diariamente em meu atendimento.
Rotina do Escritório Esta Semana
Esta semana, foi dedicada ao trabalho interno e a algumas diligências externas. Um destaque foi a elaboração de requerimentos para a dedução do IRPF sobre contribuições extraordinárias na previdência complementar fechada, beneficiando diversos aposentados vinculados a fundos de pensão. Essa ação visa otimizar a carga tributária de forma legal, alinhada às normas fiscais vigentes.
Resumos dos Artigos Recomendados para Leitura
Selecionei conteúdos atualizados do blog do site para aprofundar esses temas. Cada resumo é um condensado informativo, incentivando a leitura completa:
- Dedução do IRPF sobre Contribuições Extraordinárias na Previdência Complementar Fechada: Explora os fundamentos legais para excluir essas contribuições da base de cálculo do Imposto de Renda, com base em decisões judiciais recentes. Ideal para aposentados que buscam reduzir sua tributação anual, destacando prazos e documentação necessária.
- A Pertinência de um Campo de Nome Profissional nos Cadastros da OAB: Entre a Identificação Jurídica e o Reconhecimento Social: Discute a necessidade de inclusão de nomes profissionais nos registros da OAB para equilibrar formalidades legais e visibilidade social, com exemplos de impactos na prática advocatícia.
- Quais São os Direitos dos Motoristas de Aplicativo?: Aborda direitos trabalhistas emergentes, como reconhecimento de vínculo empregatício e proteções contra acidentes, em linha com reformas recentes na CLT e julgados do TST.
- Contrato Abusivo: Como Saber se o Contrato que Assinei é Abusivo e o que Fazer?: Identifica cláusulas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor, com passos para anulação judicial ou extrajudicial via mediação.
- Quais São os Casos Mais Comuns nos Tribunais em que a Ação Policial Gera Responsabilidade Civil do Estado?: Analisa indenizações por abusos policiais, com base na Constituição e súmulas do STF, focando em casos de violência e detenção ilegal.
- Prescrição da Dívida Fiscal: Prazos Antes e Durante a Execução Fiscal: Detalha os prazos de 5 anos para cobrança fiscal (Lei 11.051/2004) e interrupções na execução, orientando contribuintes sobre defesas cabíveis.
- União Estável: O que a Configura, Como Comprovar, Quais Direitos Ela Gera: Explica os elementos que caracterizam a união estável, formas de comprovação e direitos patrimoniais e sucessórios decorrentes.
Escritórios à Disposição
Estou disponível para atendimento, preferencialmente com hora marcada, nos escritórios seguir.
- Rio de Janeiro: Avenida Presidente Vargas, 3131, sala 604, Cidade Nova, RJ. Telefone: (21) 2524-4508.
- São Paulo: Avenida Paulista, 1471, conjunto 511, CP 3622, Bela Vista, SP. Telefone: (11) 5194-9621.
Registro de Sociedade: OAB/RJ 6.662/2005 | OAB/RJ 080.783 | OAB/SP 501.014
Acesse http://www.castromagalhaes.com para mais conteúdos.
Atenciosamente,
Carlos HB de Castro Magalhães
Advogado | Castro Magalhães Sociedade Individual de Advocacia
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