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Prezados clientes, ex-clientes e amigos,
Nesta semana, o escritório concentrou esforços no cumprimento de prazos processuais e na realização de reuniões com clientes, garantindo o avanço eficiente dos casos em andamento. Lembramos que, no próximo dia 8 de dezembro, celebra-se o Dia da Justiça, um feriado forense estabelecido pelo Decreto-lei nº 8.292 de 1945. Nesse dia, ocorre a suspensão do expediente nos tribunais (Superiores, Federais, do Trabalho e Estaduais), com prorrogação automática dos prazos processuais. As atividades rotineiras param, mas o regime de plantão permanece para atender casos urgentes inadiáveis, assegurando o funcionamento essencial da Justiça.
A seguir, apresentamos resumos condensados de artigos recentes publicados em nosso site, com foco em temas relevantes de Direito do Trabalho, Direito do Consumidor, Direito de Família e proteção contra fraudes. Recomendamos a leitura completa para informações detalhadas:
- Quais as características pessoais protegidas contra assédio na legislação trabalhista brasileira?: O texto aborda proteções contra assédio moral e sexual no trabalho, incluindo características como sexo, identidade de gênero, orientação sexual, raça, cor, etnia, religião, deficiência, idade, estado civil, condição de saúde e aparência física. Baseado na CLT, Lei 14.457/2022 e Convenção 190 da OIT, destaca consequências como indenizações e rescisão indireta.
- Festas corporativas de fim de ano e assédio sexual: orientações práticas: Orienta empregadores sobre prevenção de assédio sexual em eventos festivos, com políticas claras, limite de álcool, canais de denúncia e investigações imparciais. Refere-se à CLT, Lei 14.457/2022 e Código Penal, aconselhando vítimas a documentar evidências e buscar reparação.
- O mecanismo BC Protege do Banco Central do Brasil: proteção contra fraudes bancárias: Explica o serviço gratuito do Banco Central para bloquear abertura de contas fraudulentas via Meu BC. Benefícios incluem redução de fraudes, juros mais baixos e menor judicialização, com possibilidade de culpa concorrente em indenizações se o usuário for negligente.
- As principais dúvidas sobre guarda compartilhada e as respostas para elas: Esclarece questões sobre guarda compartilhada, regra desde a Lei 13.058/2014, como divisão de responsabilidades (não necessariamente tempo igual), aplicação em cidades diferentes, manutenção de pensão alimentícia e possibilidade de reversão. Prioriza o melhor interesse da criança.
- Violência psicológica no ambiente de trabalho: o que é, o que a caracteriza, como provar, como prevenir, o que fazer se fui vítima?: Define violência psicológica (assédio moral) como atos repetidos de humilhação, com características como sistematicidade e intencionalidade. Orienta sobre provas (diários, laudos médicos), prevenção via políticas internas e ações para vítimas, como denúncias ao MPT e indenizações com base na CLT e Constituição.
Estamos à disposição em nossos escritórios no Rio de Janeiro e São Paulo para consultas informativas sobre esses e outros temas jurídicos.
Carlos HB de Castro Magalhães, advogado | Castro Magalhães Sociedade Individual de Advocacia
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