Prezados clientes e amigos,
Esta semana foi diretamente impactada pelo feriado nacional da Consciência Negra na quinta-feira (20/11/2025) e pelo ponto facultativo decretado em diversos tribunais e órgãos públicos na sexta-feira (21/11/2025). Com isso, prazos processuais que venceriam nesses dias foram automaticamente prorrogados para o próximo dia útil (segunda-feira, 24/11). Mesmo com a interrupção, mantivemos atendimento remoto e presencial, acompanhando intimações e orientando clientes sobre os prazos afetados.
Selecionamos os artigos mais recentes do blog, com temas de interesse prático:
- Inseminação caseira: procedimento sem supervisão médica, ausência de regulamentação específica, riscos à saúde, consequências na fixação da filiação e reflexões bioéticas.
- Direitos post-mortem: quais direitos da personalidade (imagem, honra, memória) permanecem protegidos após a morte, conforme o Código Civil e jurisprudência.
- Fundo Garantidor de Créditos (FGC): garantia de até R$ 250 mil por CPF/CNPJ, funcionamento do ressarcimento e orientações no caso de liquidação bancária – com exemplo prático da recente intervenção no Banco Master.
- Funcionamento dos tribunais em 21/11/2025: relação dos tribunais com ponto facultativo (TJRJ, TRF-2, TJSP, TRT-1, Justiça Federal etc.) e prazos prorrogados.
- Protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA): passos imediatos após a intimação do cartório, prazo de 3 dias úteis para resposta, possibilidade de parcelamento com desconto e ação judicial para cancelamento quando indevido.
Qualquer dúvida sobre prazos, protestos ou os temas acima, estamos à disposição.
Endereços:
Rio de Janeiro: Av. Presidente Vargas, 3131 – sala 604 – Cidade Nova
São Paulo: Av. Paulista, 1471 – conjunto 511 – Bela Vista
Telefones: (21) 2524-4508 | (11) 5194-9621
Site: http://www.castromagalhaes.com
Atenciosamente,
Carlos HB de Castro Magalhães
Advogado – OAB/RJ 080.783 | OAB/SP 501.014
Castro Magalhães Sociedade Individual de Advocacia
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