Se o produto não chegou no prazo, o consumidor pode exigir a entrega ou o cancelamento com reembolso. Se chegou diferente do anúncio, pode pedir o produto correto, a troca ou a devolução. Em compras online existe o direito de arrependimento de até 7 dias após a entrega, sem necessidade de justificativa. Plataformas devem facilitar o cancelamento.
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Comprar pela internet é cômodo, mas de vez em quando o produto não chega na sua porta, chega diferente do que você viu na tela ou cancelar vira um sufoco.
Se o prazo de entrega passou e o produto não chegou, o comprador pode cobrar a entrega ou desfazer a compra e receber o valor de volta. Guarde o comprovante, o prazo informado no site e qualquer mensagem trocada com a loja ou plataforma. Esses documentos ajudam a demonstrar o que foi combinado.
Quando o que chega não corresponde ao anúncio — seja no tamanho, na cor, no modelo ou na qualidade —, a publicidade vincula o vendedor. O consumidor pode exigir o produto anunciado, a troca ou a devolução com reembolso. A diferença entre o que foi prometido e o que foi entregue costuma ser o ponto central nesses casos.
Nas compras feitas online, o Código de Defesa do Consumidor prevê o direito de arrependimento: até sete dias depois da entrega é possível desistir sem precisar justificar e ter o dinheiro restituído. Lojas e plataformas devem facilitar esse processo. Dificultar demais o cancelamento pode configurar prática abusiva.
Essas situações são frequentes no dia a dia de quem compra pela internet. Cada caso tem detalhes próprios e merece análise individualizada.
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Carlos HB de Castro Magalhães | Castro Magalhães Sociedade Individual de Advocacia
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