Resumo: Como pai, seu dever é educar, orientar e supervisionar ativamente o uso digital dos filhos com ferramentas parentais adequadas à idade, conforme o ECA Digital. A lei exige cuidado contínuo para proteger contra riscos online, com responsabilidade compartilhada, mas a família como principal responsável.
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Como advogado com 32 anos de experiência no Direito de Família aqui no Rio de Janeiro, vejo todos os dias pais preocupados com o mundo digital que os filhos navegam. A lei brasileira é clara e direta: você, como pai, tem o dever de proteger, educar e acompanhar ativamente o uso da internet e das redes sociais pelas crianças e adolescentes.
A Lei nº 15.211/2025, o chamado ECA Digital, reforça isso de forma expressa. Ela garante que a criança e o adolescente têm direito de ser educados, orientados e acompanhados pelos pais ou responsáveis no ambiente digital. Cabe a você exercer um cuidado ativo e contínuo, utilizando ferramentas de supervisão parental adequadas à idade e ao desenvolvimento dos seus filhos. Isso vale para redes sociais, jogos online, aplicativos e qualquer plataforma digital.
Na prática, isso significa:
- Conversar abertamente com os filhos sobre riscos como cyberbullying, exposição de dados pessoais, conteúdos impróprios e tempo excessivo de tela.
- Ativar e usar os controles parentais disponíveis nas plataformas (a lei obriga as empresas a oferecerem essas ferramentas de forma clara e gratuita).
- Monitorar o que eles acessam, especialmente contas de crianças até 16 anos, que devem estar vinculadas a um responsável.
- Dar o exemplo com um uso responsável da tecnologia em casa.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e o Código Civil já estabeleciam o dever de direção da educação e criação dos filhos. A omissão pode configurar negligência e gerar responsabilidade. A proteção é compartilhada com o Estado e as plataformas, mas a família é o principal pilar.
O objetivo da lei não é proibir o uso da internet, mas garantir que seja seguro e saudável. Um ambiente digital bem acompanhado ajuda no desenvolvimento e evita problemas futuros.
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