Resumo:
Se você caiu em um golpe no Pix, acione imediatamente o MED pelo app do seu banco (prazo de 80 dias), registre BO na polícia e guarde provas. O Banco Central obriga as instituições a analisarem em até 7 dias e devolverem o valor em caso de fraude confirmada. Em muitos casos o banco pode ser responsabilizado por falha de segurança.
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Os golpes via Pix infelizmente viraram rotina no dia a dia de muita gente. O sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central trouxe agilidade, mas também abriu brecha para fraudes rápidas e bem articuladas. A boa notícia é que existe regulamentação clara do Banco Central para proteger quem cai nessa armadilha.
A principal ferramenta é o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que funciona de forma 100% digital pelo app do seu banco. Se você foi vítima de golpe, o primeiro passo é entrar imediatamente no aplicativo da sua instituição financeira e acionar a contestação da transação (o famoso “botão de contestação”). Você tem até 80 dias para fazer isso. O banco da vítima registra a ocorrência, bloqueia os valores na conta do golpista e as duas instituições analisam o caso em até 7 dias úteis. Se confirmado o golpe, o dinheiro volta em até 96 horas — ou o banco monitora a conta por até 90 dias para devolver valores que entrarem depois.
Além disso, registre o mais rápido possível um Boletim de Ocorrência (BO) na polícia — pode ser online ou na delegacia. Guarde prints, mensagens e todos os detalhes da conversa que levou ao golpe. Isso serve como prova tanto para o MED quanto para eventual ação judicial.
Lembre-se: em muitos casos os tribunais entendem que o banco tem responsabilidade quando falha nos sistemas de segurança. Mas cada situação é única e depende de análise concreta.
O importante é agir com rapidez. Quanto antes você contesta, maiores as chances de recuperar o que perdeu.
Caso queira saber mais, entre pelo WhatsApp abaixo:
Carlos HB de Castro Magalhães | Castro Magalhães Sociedade Individual de Advocacia
http://www.castromagalhaes.com
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