O Consumidor, o Empreendedor e a Black Friday: Cuidados na Pré-Venda, Direito de Devolução, Prevenção e Reação às Fraudes

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A Black Friday 2025 (28/11) já aquece as pré-vendas, mas traz riscos para consumidores (golpes, maquiagem de preços) e empreendedores (multas, chargebacks). Explico de forma prática os cuidados, direitos e defesas em cada fase, com base no CDC e LGPD.

Para o Consumidor: Cuidados na Pré-Venda e Direito de Devolução

• Pré-venda: Verifique o preço real nos últimos 6 meses (Procon multa “tudo pela metade”). Exija nota fiscal e print da oferta. Pague por meios rastreáveis (cartão ou PIX com comprovante).
• Direito de Arrependimento: 7 dias corridos do recebimento (art. 49 CDC) – devolva sem uso, com embalagem original. Frete de volta grátis; reembolso em 30 dias (estorno ou depósito).
• Fraudes comuns: Sites falsos, “metade do dobro”. Reaja: Notifique em 24 h, bloqueie cartão, reclame no consumidor.gov.br ou Procon. Ação judicial com advogado de sua confiança.

Para o Empreendedor: Prevenção e Reação

• Pré-venda: Publique preços anteriores (90 dias), condições claras e estoque real. Use SSL e gateway seguro para evitar chargebacks.
• Devolução: Crie política transparente (troca em 30 dias para defeito). Não cobre frete no arrependimento.
• Fraudes: Clientes mal-intencionados (compra + devolução vazia). Previna: Fotos do envio, rastreio, seguro. Reaja: Contestação no gateway em 48 h; ação de regresso contra o consumidor malicioso se comprovado dolo.

O Que São Chargebacks e Como Lidar?

Chargeback é o estorno forçado no cartão de crédito, solicitado pelo consumidor ao banco emissor (até 120 dias) por problemas como não entrega ou fraude. O banco devolve ao cliente e cobra da loja (valor + taxa de R$ 50-200). Para consumidor: Último recurso após tentativa com a loja. Para empreendedor: Conteste em 45 dias com provas (rastreio, assinatura). Muitos chargebacks bloqueiam recebíveis – previna com 3D Secure (em que a Bandeira assume o risco das transações que autentica) e política clara.

Caso queira saber mais, entre em contato pelo formulário abaixo:

Carlos HB de Castro Magalhães
Advogado | Castro Magalhães Sociedade Individual de Advocacia